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Este Curso por Direito do UNIVAG tem como objetivo formar cidadãos críticos, reflexivos, participativos e atuantes, qual possam colaborar para a melhoria da excelência de vida da populaçãeste, a partir de ações ajustadas em valores éticos e legais, voltando-se a arquitetar uma adequada percepçãeste acerca DE relações entre Estado e sociedade, tanto sob a ótica jurídica quanto humana, e, dessa MANEIRA, ofertar aos alunos plenas condições para cooperar decisivamente de modo a este atendimento DE necessidades sociais.

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Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a sua própria arrecadação. Este fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a Destes empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Espécie por coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma de que hoje é bastante difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos os votos dos ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, como é de que podem vir a nãeste acatar aquilo que já foi julgado por colegas do corte?

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A Constituiçãeste Federal trata da questãeste tributária de maneira genérica e a sua própria forma mais abrangente encontra-se na lei complementar, conhecida saiba como Lei Tributário Brasileiro.

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, usando a identificaçãeste do sujeito ativo e passivo. A legalidade desse princípio encontra-se descrito pelo artigo 150, parágrafo I, qual diz o seguinte: "com prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

O retrato desejado do formando do Curso de Direito do UNIVAG comporta uma formaçãeste geral, de base humanista, para as carreiras públicas e privadas, revelando-se harmônico utilizando a realidade do Estado, em consonância com este programa por superioridade de ensino de que a instituição se compromete a preservar utilizando a Educação Superior.

Para manter a credibilidade e assegurar os direitos, desenvolvemos uma Política por Descontos, a todos os momentos reforçando a transparência de modo descubra a alcançar a satisfaçãeste por todos ESTES alunos.

Nosso livro condensa a análise doutrinária e jurisprudencial da Constituição Federal, proporcionandosegura fonte do Hamilton Dias de Souza consulta de modo a a soluçãeste das problemáticas constitucionais e por seus reflexos nosdiversos campos do Direito.

DIREITO FINANCEIRO – é 1 conjunto por regras jurídicas de que disciplinam a atividade dos órgãos do Poder Judiciário e das pessoas que usando eles entram em contato ou de que lhes prestam colaboração.

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