Fascination Sobre Hamilton Dias de Souza



Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Perfeito do governo no ano de modo a pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que pode, mas se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é amplamente difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relação à convalidaçãeste. Tais como chegar a 1 denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é de que podem possibilitar não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas de corte?

Este pagamento da primeira proceder da Copersucar em relação ao empréstimo utilizando o Instituto de Açúcar e Álcool (IAA), saiba como indenizaçãeste por congelamento do preços na dé especialmentecada do 1980, será pago em parcelas às cooperativas e investidores a partir deste ano.

Além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, o outro alvo do Dias de Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a Uniãeste faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou não tem mais o que falar depois que está decidido?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar de AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as empresas, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu com base em uma decisão por tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz o qual natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo olhe aqui por duração dos processos Destes contribuintes. “Um direito que este Supremo Tribunal Federal cave Isto demora 20 anos para declarar é só uma réstia por direito”, pontua.

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

ConJur — O Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste de coligadas no exterior, mas o Carf ainda nãeste se manifestou.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: por uma MANEIRA rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria que não cumulativo é o qual nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento de custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *